Jean Wyllys é condenado por publicação ofensiva no Facebook contra procuradora do DF
Deputado terá que pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais.
A 5ª turma Cível do TJ/DF reformou sentença e condenou o deputado Federal Jean Wyllys a pagar indenização de R$40 mil à procuradora do DF Beatriz Kicis Torrents de Sordi, por publicação ofensiva no Facebook.
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Segundo a procuradora, o parlamentar compartilhou imagem de uma selfie tirada, em maio de 2015, quando o Movimento Social Foro de Brasília, do qual ela faz parte, entregou, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na publicação, o deputado disse: "Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos 5 milhões" e "E agora? Será que os pretensos guerreiros contra a corrupção repudiarão sua selfie mais famosa?".
O pedido havia sido julgado improcedente em primeira instância, pelo entendimento de que a declaração de Jean Wyllys estaria protegida pela imunidade parlamentar. Entretanto, o desembargador Josapha Francisco dos Santos, relator do recurso, considerou que a publicação foi excessiva "nos limites da sua garantia constitucional, pois a ofensa passou a se dirigir a todos os integrantes da foto, inclusive a autora, e não somente ao Presidente da Câmara dos Deputados".
"A sua manifestação sugeriu aos leitores que aquelas pessoas constantes na imagem, inclusive cidadãos comuns, estariam envolvidos com esquema de propina e corrupção."
Processo: 0030094-34.2015.8.07.0001
Veja a decisão.
Fonte: migalhas
82 Comentários
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Depois da cusparada, não espero nada de bom desse indivíduo. continuar lendo
Excelente! Um "pseudo-parlamentar/ex-bbb"que presta um desserviço ao parlamento tem que ser responsabilizado por suas condutas. Nem que seja no bolso!
Mas o bolso nesse caso é que nós pagaremos, infelizmente... continuar lendo
Isso mesmo. continuar lendo
Mais uma arbitrariedade.
E a liberdade de expressao e livre manifestaçao do pensamento?
Estah parecendo a Ditadura...
Neste caso, quero crer que TODOS que achincalharam a honra da presidenta, sem que ela nunca tivesse feito nada que lhe desabonasse a conduta, vao ter de responder pelos seus atos e pagar por eles.
Dilma ficarah rica! continuar lendo
Realmente Dilma não fez nada coitada, ela sempre foi tão inocente que o país está um caos social e econômico por conta dos imperialistas ianques mascarados da nova ordem mundial. continuar lendo
Ricardo, permita-me:
Concordo cem por centa! continuar lendo
Carla, não liga, é costume dos analfabetos políticos fazerem comentários como esses a tua postagem . continuar lendo
Sr. Ricardo de Sousa, não entendo tua implicância com o termo "presidenta". Eis um link que confirma que a palavra existe e está sendo bem empregado para se referir a Dilma: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/presidente-ou-presidenta-qualocerto continuar lendo
De acordo.E creio mesmo que a Presidenta é inocente basta rever o vídeo dos votos dos apoiadores do golpe.De mais a mais, quero ser condenado por creditar inocência a alguém.Alguém gostaria de fazer o mesmo por acusar?Quantos internautas concordaram o deputado?Josapha Francisco dos Santos vai condená-los também? continuar lendo
ta "serto" dona...Dilma a "presidenta" vai ficar rica...
ñ vai ficar minha cara colega, já está! continuar lendo
Eu adoro esses defensores de ocasião...
"a liberdade de expressão e pensamento" só vale, naturalmente, quando são os seus.
Agora, são os mesmos descerebrados que defendem a criminalização de opiniões, a regulação da imprensa, e a vedação a determinadas formas de discurso.
Como comentei em outro artigo sobre o mesmo assunto,
"Ah, a ironia..." continuar lendo
Liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento são direitos fundamentais inerentes a todo cidadão, independente da posição que ocupe. Entretanto, ao exercitar esses direitos, a pessoa que o faz deve tomar certas cautelas, tendo em vista que não são direitos absolutos. O deputado em questão, na ocasião, ao fazer o uso da sua liberdade de expressão, além de abusar de sua prerrogativa de parlamentar, ofendeu a honra e imagem de uma pessoa. Essa que teve seu direito violado pelo direito do deputado buscou reparação, como visto. Dizer que isso é arbitrariedade é dizer que o respeito à Constituição e a aplicação das leis também são arbitrariedades. continuar lendo
Depois do vazamento das gravações indiscretas do Sérgio Machado, não existem mais inocentes úteis nesta parada, ou você está do lado das instituições ou você está do lado do GOLPE!!! continuar lendo
Carla concordo com você, são todos hipocritas continuar lendo
Vou manifestar meu pensamento livremente a respeito do que você acabou de falar:
........ continuar lendo
Isso é bom para aprender a não sair falando asneiras por aí. continuar lendo
Escrevendo isso você também corre sério risco de ser processada... :) continuar lendo